LGPD, o que é? e o que preciso fazer para cumprir a lei

O que é a LGPD?

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº13.709, dispôe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A LGPD foi sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, ela foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR) ela foi aprovada no senado Agosto de 2020, vale ressaltar, entretanto, que a LGPD ainda não está oficialmente em vigor, pois depende da sanção do Presidente da República, algo que deve acontecer até o dia 17 de setembro. 

Contudo, diversas tramitações no Senado Federal foram alterando os prazos iniciais. Dessa forma, as punições às empresas que descumprirem o decreto só serão aplicadas a partir de agosto de 2021.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é um órgão federal criado em 2019 com o objetivo de regulamentar e fiscalizar a nova lei, aplicando multas, quando for o caso.

Como ter o site em concordância com a LGPD

Com a LGPD as empresas deverão adotar processos rígidos capazes de prevenir, detectar e remediar possíveis violações em de dados pessoais.

 Use HTTPS

O HTTPS é um protocolo seguro para os sites, que sucedeu o HTTP, quando o site tem o cadeado na barra onde fica o link do site, está mostrando que você está acessando um site seguro.

Todos os dados em um site com HTTPS estão assegurados por uma forte encriptação SSL (Socket Secure Layer), ou seja quando alguém envia informações pelo seu site, por exemplo um cadastro, as informações serão enviadas encriptografadas, dificultando por exemplo a interceptação de dados pessoais por um hacker.

Deixe claro para o usuário como usará os dados.

Você deve ser transparante e ter uma Página de Política de Privacidade, deixando claro o uso dos dados pessoais, no caso de e-commerce você também deverá informar onde as informações serão armazenadas e por quanto tempo, nessas casos muitas vezes envolvem empresas terceiras, como os intermediadores de Pagamento.

Vai um Cookie aí?

Os cookies armazenam temporariamente o que o internauta está visitando nas redes, isso traz uma melhor experiência para o usuário.

Com a nova LGPD você deverá informar o usuário sobre o uso de cookies, e esses dados só poderão ser coletados com o consentimento do visitante do seu site.

Formulários de Contato

Você precisa deixar claro para o usuário como serão gerenciados os dados que ele enviará através do seu site, como será usado os dados, como será armazenado, e por quanto tempo os dados ficará com você.

Alguns plugins no WordPress já oferecem uma caixa de consentimento.

Por exemplo: Você poderá colocar que os dados enviados pelo usuário será usado para o contato com ele, e que ele poderá solicitar a qualquer momento a exclusão dos dados.

Está com dúvida ainda? Mande uma mensagem que ajudaremos no que for necessário.

Como adequar minha loja virtual

As lojas virtuais por padrão coletam mais dados que um site institucional, então o cuidado deverá ser redobrado.

Além das dicas já citadas acima as lojas precisam ser claras em relação ao cadastro do cliente.

Cadastro

Para eveitar fraudes nas compras o cadastro como todos os dados pessoais do cliente é obrigatório e, por motivos de segurança, é importante deixar claro o porquê é necessário efetuar o cadastro e como será armazenadas essas informações, e também dar a opção para o usuário fazer o pedido da exclusão dos dados assim que necessário.

Use Parceiros de Pagamentos

Hoje temos dezenas de empresas especializadas em Pagamento digitais, usamos o PagSeguro e a Wirecard, ou seja, dados sensiveis como o dados de cartões ficarão com a segurança de grandes empresas.

 

Ainda ficou com dúvidas ou quer conversar conosco? Mande uma mensagem pelo nosso site.

Siga a Muahoo Lab

Novidades no seu E-mail

O que é o WordPress? E por que usamos ele?

O que é o WordPress? E por que usamos ele?

O Wordpress é um CMS (Content Management System) ou traduzindo Gerenciador de Conteúdos, o WP é um software de código aberto, ou seja gratuito, ele é desenvolvido e mantido por milhares de programadores ao redor do mundo, A Linguagem por trás do WP é o PHP, uma...

Nova versão do WordPress 5.5 “Eckstine”

Nova versão do WordPress 5.5 “Eckstine”

Aqui está! Chamado de “Eckstine” em homenagem a Billy Eckstine, a melhor e mais recente versão do WordPress, o WordPress 5.5, o seu site ganha novos poderes em três áreas principais: velocidade, busca e segurança. Velocidade Os posts e as páginas parecem carregar mais...